- Apresentar e desenvolver o estudo dos principais temas do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico, em uma perspectiva crítica que contribua na formação e na atuação profissional dos participantes do curso;
- Proporcionar aos integrantes do curso atualização nas temáticas ambientais e urbanísticas, assim como fornecer subsídios para as atividades na área jurídica ambiental;
- Contribuir em uma formação multidisciplinar dos participantes do programa, em consonância com os desafios contemporâneos do Direito Ambiental e Urbanístico.

Inscrições até 14 de Abril de 2010

- Dia e Horário das Aulas: quinta-feira, das 8h às 12h
- Duração: 13 meses
- Carga Horária: 390 Horas/Aula

O curso destina-se a profissionais da área jurídica que possuam interesse em aprofundar seus conhecimentos nos diversos segmentos do fenômeno ambiental e urbanístico, em especial magistrados, procuradores, promotores de justiça, advogados, delegados de polícia, serventuários de justiça etc. O Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Urbanístico, assentado em tendência multidisciplinar, possibilita a admissão de profissionais com graduação no ensino superior em áreas afins.

DISCIPLINAS	EMENTAS
Direito Urbanístico e Meio Ambiente	Meio Ambiente Artificial. Estatuto das Cidades. Plano Diretor e Proteção Ambiental. Função social da propriedade urbana. Estudo de Impacto de Vizinhança. Tributação ambiental da propriedade urbana.
Direito Ambiental Processual	Fase pré-processual: inquérito civil público. Instrumentos jurisdicionais ambientais na Constituição Federal. Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular Ambiental. Mandado de Segurança Coletivo. Controle de Constitucionalidade em matéria ambiental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação de Inconstitucionalidade por omissão. Mandado de Injunção. Processo Administrativo Ambiental. Processo Penal Ambiental.
Direito Ambiental e Urbanístico Penal	Proteção Penal do Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. Bem jurídico e tutela penal ambiental. Evolução histórica da legislação penal ambiental no Brasil. Responsabilidade penal das pessoas físicas nos delitos ambientais. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos delitos ambientais. Aplicação da pena nos delitos ambientais. Processo Penal Ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes de Poluição. Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Histórico, Turístico e Paisagístico. Crimes contra a Administração Ambiental.
Tópicos Especiais de Direito Ambiental e Urbanístico	Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Proteção Florestal. Áreas de Preservação Permanente. Reserva Legal Florestal. Lei de Gestão das Florestas Públicas. Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Biodiversidade. Saneamento Básico. Poluição e Mecanismos de Produção Limpa.
Direito Ambiental Constitucional	Evolução Histórica do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o Meio Ambiente. Competências constitucionais em matéria ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Patrimônio Ambiental Cultural. Instrumentos de Tutela do Meio Ambiente Cultural. Direito Ambiental Internacional. Ética Ambiental.
Direito Ambiental Material	Avaliação de Impacto Ambiental. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Poder de Polícia Ambiental. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Auditorias Ambientais. Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ecológico-Econômico.
Metodologia da Pesquisa Jurídica	A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais da ciência.  A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

PROFESSOR	HISTÓRICO PROFISSIONAL
Adel El Tasse	Mestre e Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires. Advogado.
Alice Bianchini	Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação da Rede de Ensino LFG.
Daniela Rosário Rodrigues	Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/SP. Advogada.
Fernando da Fonseca Gajardoni	Doutor e Mestre pela USP. Juiz de Direito. Professor da Faculdade Municipal de Direito de Franca
José Rubens Morato Leite	Professor adjunto dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Pós-Doutor pelo Centre of Environmental Law, Macquarie University - Sydney - Austrália; Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Direito pela University College London. Autor de diversas obras jurídicas.
Luiz Flávio Gomes	Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG.
Luiz Regis Prado	Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidad de Zaragoza/Espanha e em Direito Penal Ambiental Comparado pela Faculdade de Direito e Centre de Droit de I'Environnement da Universidade Robert Schumann de Strasbourg/França. Doutor e Mestre pela PUC/SP.
Marcelo Pereira de Souza	Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP). Possui doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, Pós-doutorado na Clark University nos EUA e na Oxford Brookes University.
Solange Teles da Silva	Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito pela Université Paris I (Panthéon-Sorbonne). Professora do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas.
Silvio Luiz Maciel	Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Centro Universitário de Araraquara.
Valério de Oliveira Mazzuoli	Doutor "summa cum laude" em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado.
Alexandre Rossi	Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Doutorando na Universidade de São Paulo (USP) e mestre pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), na qual foi docente. É professor convidado no Curso de Especialização "Educação Ambiental e Recursos Hídricos" do Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada da USP desde 1999, entre outros cursos de pós-graduação em instituições públicas e privadas.
Betânia Alfonsin	Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, vinculada ao Departamento de Direito Público, e ainda professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS.
Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira	Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas). Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial da PUC/Minas em Poços de Caldas e professor nessa instituição dos cursos de pós-graduação em Direito Empresarial, MBA em Gestão de Serviços, MBA em Gestão de Pessoas. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual da Unifeob/SP, dentre outras instituições. Mestre em Direito.
Heline Sivini Ferreira	Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, tendo realizado seu estágio de doutoramento no Centre for Environmental Law da Macquarie University, em Sidney, Austrália. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Liana Portilho Matos	Professora da PUC/Minas. Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em Análise Urbana pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Procuradora do Estado de Minas Gerais e ex-presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA). Tem diversos artigos publicados em revistas especializadas e é autora dos livros: Estatuto da Cidade Comentado (Mandamentos, 2001); A Efetividade da Função Social da Propriedade Urbana à luz do Estatuto da Cidade (Temas & Idéias, 2003); e Nova ordem Jurídico-Urbanística (Lúmen Júris, 2006)
Luiz Manoel Gomes Júnior	Doutor em Direito pela PUC/SP. Coordenador do Mestrado - UNAERP/Ribeirão Preto.
Marcelo Abelha Rodrigues	Doutor em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Ambiental pela PUC/SP. Advogado.
Maria Tereza Miguel	Mestre em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da PUC/Minas.
Silvia Cappelli	Procuradora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Coordenadora da Revista de Direito Ambiental (RT) e do curso de pós-graduação em Direito Ambiental da UFRGS.
Terence Trenepohl	Doutor em Direito pela UFPE. Professor da UFPE. Advogado.
Luciana Cordeiro de Souza	Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora do Centro Universitário Padre Anchieta.
Luiz Guilherme da Costa Wagner Jr.	Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Coordenador do curso de Direito da UNIP em Santos/SP.
Andrea Vulcanis	Mestre em Direito pela PUC/PR. Procuradora Geral do IBAMA.
Maurício Ferreira Cunha	Doutorando em Direito pela PUC/Minas e Mestre pela PUC/Campinas. Juiz de Direito.

a) inscrição on line até 14 de Abril de 2010
b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples:
* RG
* CPF
* Certidão de nascimento ou casamento
* Diploma do curso de Graduação
* 1 foto 3x4
* Currículo simplificado (modelo disponível na ficha de inscrição on line, para eventual utilização pelo candidato).

 
Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Urbanístico
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP

a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques;
b) assinar o Requerimento de Matrícula;
c) receber uma cópia do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

A efetivação da matrícula se dá mediante o pagamento da primeira parcela das mensalidades escolares, após a efetiva compensação do primeiro cheque, juntamente com assinatura do Requerimento de Matrícula.